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Medidas de enfrentamento da crise incluem a prorrogação da quitação do ICMS de pequenas empresas.
Devido ao agravamento da pandemia de covid-19, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento da terceira, quarta e quinta parcelas vencidas do IPVA 2021. O órgão divulgará o calendário com as novas datas.
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Com efeito, a parcela que estava prevista para ser quitada neste mês de março poderá ser paga no próximo mês, ocorrendo o mesmo com as demais cotas. O parcelamento do tributo sobre veículos começou em janeiro.
A decisão foi tomada como forma de atenuar os efeitos sociais e econômicos da pandemia. O estado está sob decreto restritivo que suspende o funcionamento de serviços não essenciais até o dia 8 de março e estabelece toque de recolher a partir das 20h.
Outras medidas
Nesta terça-feira, 2, o Governo do Paraná publicou o Decreto nº 6.999/2021, suspendendo o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do estado. Essa interrupção vai até o dia 31 de março.
A gestão estadual anunciou que será determinado, nos próximos dias, o adiamento do pagamento do ICMS de pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Outra medida será o parcelamento do ICMS na modalidade de Substituição Tributária.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
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